- Rodolfo Sabóia, diretor-geral da ANP, expressou preocupação com a greve da Operação Valoriza Regulação promovida pelo Sinagências.
- Ele manifestou apoio ao movimento dos servidores, mas alertou para os impactos negativos nas atividades da ANP.
- Atividades como distribuição de participações governamentais (R$ 8 bilhões/mês), autorizações de importação de combustíveis, fiscalização de postos e emissão de licenças podem ser afetadas.
- A ANP enfrenta fragilidade devido à falta de pessoal e cortes orçamentários, que impedem o desenvolvimento de sistemas automatizados e a contratação de apoio adicional.
- Desde 2013, o orçamento da ANP diminuiu drasticamente, enquanto suas responsabilidades aumentaram, sem atualização do quadro de pessoal.
- A defasagem salarial de aproximadamente 30% comparado a outras carreiras no Executivo Federal tem contribuído para a evasão de funcionários.
- Sabóia defendeu a necessidade de recomposição salarial das carreiras de regulação para garantir a eficiência da ANP em suas funções cruciais para o país.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Sabóia, manifestou preocupação com os possíveis efeitos da Operação Valoriza Regulação, deflagrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Sinagências). Em carta enviada à ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a outros ministérios, Sabóia expressou apoio ao movimento, mas destacou os impactos negativos que podem surgir.
Entre as atividades afetadas pela mobilização dos servidores, Sabóia destacou a distribuição de participações governamentais, que totalizam cerca de R$ 8 bilhões mensais repassados à União, estados e municípios. A paralisação também pode prejudicar a concessão de autorizações para importação de combustíveis, a fiscalização de postos de combustíveis e a emissão de licenças para operação de plataformas e refinarias, atividades essenciais para a economia nacional.
Sabóia enfatizou que a ANP já enfrenta uma situação de fragilidade devido à limitação de pessoal e cortes orçamentários contínuos, que dificultam o desenvolvimento de sistemas automatizados e a contratação de apoio adicional. Ele revelou que a agência teve que dispensar mais de 30 profissionais de tecnologia devido à falta de recursos, comprometendo a segurança cibernética.
Desde 2013, o orçamento da ANP foi reduzido drasticamente, passando de R$ 397 milhões para apenas R$ 134 milhões em 2024. Ao mesmo tempo, as responsabilidades da agência aumentaram, mas o quadro de servidores, projetado há mais de 25 anos, não foi atualizado. A evasão de funcionários, em busca de melhores salários e oportunidades, agrava ainda mais a situação.
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Sabóia mencionou que os servidores responsáveis pela auditoria do volume de produção de petróleo e gás natural e pelo pagamento das participações governamentais, que este ano devem somar cerca de R$ 94 bilhões, necessitam de constante atualização técnica para evitar prejuízos à arrecadação. Contudo, a defasagem salarial de aproximadamente 30% em comparação a outras carreiras do Executivo Federal tem causado dificuldades na retenção desses profissionais.
O diretor-geral da ANP concluiu a carta reiterando a preocupação com os impactos da mobilização dos servidores nas atividades da agência e apoiando a pauta de recomposição salarial das carreiras de regulação, essencial para manter a eficiência e eficácia da ANP em suas funções cruciais para o país.
Movimentações ANP
Desde o fim da semana passada, as flexibilizações temporárias da mistura de biodiesel ao óleo diesel e do etanol à gasolina, concedida no último dia 4 ao Rio Grande do Sul, em razão das enchentes, passaram a valer apenas para os municípios de Canoas, Esteio, Rio Grande e Santa Maria. A decisão é da diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com a ANP, as flexibilizações para os quatro municípios contemplam os seguintes produtos e percentuais: gasolina C contendo no mínimo 21% de etanol anidro, em substituição ao percentual de 27% vigente na legislação atual; óleo diesel S10 contendo no mínimo 2% de biodiesel, em substituição ao percentual de 14% vigente na legislação atual; e óleo diesel S500 sem nenhuma mistura de biodiesel.
A redução da abrangência para os quatro municípios ocorre devido à identificação, pela ANP, de que a situação do abastecimento no restante do estado se estabilizou. A Agência manteve, por outro lado, o prazo de 30 dias para a validade dessa medida, nos quatro municípios citados, a contar da decisão original de 4 de maio. Ressaltou, entretanto, que esse período pode ser revisto, dependendo das condições de abastecimento na região. Caso haja piora nas condições do estado, a ANP pode determinar também a retomada da flexibilização da mistura em outras localidades, de modo a garantir a continuidade do abastecimento.
