Haddad defende revisão em cortes em benefícios sociais

Haddad, afirmou nesta terça-feira (20) que corrigir distorções em programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não deve ser interpretado como um corte
Mas sim, como uma medida necessária para manter a eficácia dessas políticas públicas
Ele ressaltou que, sem o devido controle, esses benefícios acabam perdendo seu propósito original

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (20) que corrigir distorções em programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não deve ser interpretado como um corte. Mas sim, como uma medida necessária para manter a eficácia dessas políticas públicas. Ele ressaltou que, sem o devido controle, esses benefícios acabam perdendo seu propósito original.

Durante uma palestra sobre a “Perspectiva Econômica Brasileira”, em um evento organizado pelo BTG Pactual em São Paulo, Haddad destacou que o governo está revisando minuciosamente cada área de despesas. Dessa forma, a fim de entender o comportamento e a evolução de cada uma delas.

“Estamos fazendo um ajuste no BPC agora, nessa mesma direção, de corrigir distorções. Isso não pode ser chamado de corte. Você corrigir uma distorção de um programa social que você está vendo que está errado, que está atingindo um público que não é o objetivo central do legislador, você tem que fazer a correção devida. Então essas correções estão sendo feitas”, afirmou o Ministro.

O ministro também enfatizou a importância de manter um sistema transparente, com avaliações contínuas das condições de elegibilidade dos programas.

“Porque, senão, você vai perdendo o controle da situação. E o programa vai perdendo o seu sentido de corrigir desigualdades”, completa.

Haddad considerou que o momento atual é especialmente propício para realizar ajustes nos programas sociais. Ele destacou a existência de uma prática usada para adiar o pagamento de benefícios previdenciários, o que acabava gerando precatórios.

“Esse truque valia a pena porque você não pagava o benefício e o precatório ia entrar ali depois de dois anos na contabilidade. Com um detalhe, não entrava necessariamente na regra fiscal, porque você pagava extrateto. Você deixava de pagar uma despesa primária e ia pagar uma despesa depois de dois anos que não ia entrar na contabilidade oficial do cumprimento do teto de gasto por conta da PEC dos Precatórios. Parece um bom negócio, mas é um péssimo negócio para o País”, declarou.

Analisar o contexto

Haddad afirmou que, embora a questão fiscal seja uma preocupação central da Fazenda, é necessário analisá-la em um contexto mais amplo. O ministro ressaltou que as medidas adotadas pelo governo já contribuíram para a melhora do ambiente de crédito, e que há espaço para avançar ainda mais. Ele também enfatizou o papel crucial da construção civil na geração de empregos e renda. Isto, além de destacar o potencial do mercado de seguros diante dos desafios impostos pela crise climática. Cuja expansão depende da aprovação de projetos em tramitação no Congresso.

“Veja o que aconteceu no Rio Grande do Sul também. Todo mundo dizia que seria uma década perdida e o discurso acabou em dois meses”, destacando a melhora na arrecadação do Estado no primeiro semestre, a produção industrial e o estancamento das demissões. Haddad também destacou o potencial do País no agronegócio. “Hoje nós não somos só o celeiro do mundo, nós somos o supermercado do mundo”, afirmou.

O ministro Fernando Haddad acredita que o Brasil tem grande potencial para crescer. E, que o país está pronto para dar um salto, desde que haja um esforço para aliviar as tensões políticas e unir forças. Ele destacou, contudo, a importância de uma coalizão entre Executivo, Legislativo e Judiciário para avançar na recuperação econômica, enfatizando a necessidade de controlar os gastos primários e tributários para alcançar melhores resultados fiscais.

“Nós conseguimos 70%, talvez 80% de êxito nas propostas que encaminhamos para o Congresso Nacional. Está aí o resultado na receita: sem aumentar alíquota de imposto nenhum, sem aumentar base de cálculo de imposto nenhum, corrigindo gastos tributários ineficientes, comprovadamente ineficientes, nós conseguimos este ano uma recuperação da receita que já foi a 19% do PIB, e nós herdamos com 17% do PIB”, defendeu.

O ministro afirmou que qualquer solução para a economia brasileira deve estar diretamente ligada ao crescimento. Mas enfatizou que esse crescimento precisa ser gerido com cautela, considerando diversas variáveis para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.

“O sucesso, repito, também inspira cuidado. Nós estamos crescendo a 3%. Nós temos que prestar atenção nas variáveis que precisam ser ajustadas para manter a qualidade do crescimento. Isso significa olhar para a formação bruta de capital, saber se está havendo investimento, saber se a gente vai ter um gargalo de oferta que pode impactar a inflação, saber se o mercado de trabalho está se comportando bem, se nós estamos capacitando trabalhadores para aumentar a nossa população economicamente ativa. É importante, nesse momento, cuidar da parte de oferta de mão de obra qualificada. Tudo isso tem que ser pensado de forma orgânica, para que nós possamos manter a qualidade desse crescimento”, disse.

Haddad, contudo, ponderou que o discurso da equipe econômica tem sido o mesmo desde dezembro de 2022 e que havia um desafio de diminuir o estímulo fiscal, o que era importante, mas que reduzir o passivo recebido no período pós-pandemia também era difícil.

“Análise às vezes tem um viés para um lado ou para o outro. Então uma análise mais equilibrada do que é possível politicamente fazer e entregar e do que é necessário. E entre o possível e o necessário, às vezes existe um gap grande que você tem que cobrir exatamente com a política, tentando convencer as pessoas de que nós temos que nos aproximar do que é necessário fazer para colher os melhores resultados”, complementou.

Harmonia entre poderes

Haddad destacou que o Congresso compreendeu que o momento atual no Brasil é de cooperação entre os Poderes. Assim, com foco no equilíbrio fiscal. Ele assegurou que, com o apoio dos parlamentares, o governo encontrará uma solução para compensar os R$ 26 bilhões de renúncia fiscal gerados pela desoneração da folha de pagamento. A proposta de compensação será votada hoje no Senado.

Para o ministro, a recente decisão do STF, que determinou a necessidade de compensar essa renúncia e reforçou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem um impacto maior do que muitos percebem.

“Eu penso que nós estamos subestimando os ganhos de governança que nós temos tendo e o potencial da economia brasileira, com crédito, reforma tributária, marco fiscal. Nós estamos subestimando a nossa capacidade de crescer de forma sustentável’, disse.

O ministro, que já havia mencionado que o Congresso não precisa aceitar todas as propostas do governo, destacou que o Legislativo deve se concentrar na análise e na deliberação das medidas enviadas pelo Executivo.

Ele também observou que o país está passando por um período de restrição significativa na política monetária. Além disso, expressou confiança nas decisões técnicas do Banco Central. Mas, ressaltou a importância de ajustar cuidadosamente as taxas de juros.

“Estou falando aqui por hipótese. Se você apertar demais o monetário no momento em que você pode ter uma turbulência externa, momentânea, e não está olhando para a inflação do final de 2025, começo de 2026, você pode abortar um processo virtuoso de combate à inflação pelo lado da oferta. Estamos começando a ter formação bruta de capital no país. Se, de repente, você erra na dose, você aborta esse processo de ampliação da capacidade instalada, você vai ter problema inflacionário também. Então, óbvio que o Banco Central tem que olhar para a curva de demanda, mas tem que olhar para a curva de oferta também e o fiscal tem que ajudar”, afirmou.

O ministro destacou que as políticas monetária e fiscal devem estar alinhadas para impulsionar o crescimento do país. Com isso, afirmou que os setores da economia estão prontos para o crescimento.

“Está todo mundo preparado, está todo mundo se preparando e já com medidas tomadas para decolar. Quer dizer, ninguém está deixando de perceber que nós temos uma oportunidade diante de nós”, afirmou.

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