Imposto de Renda: o que você precisa saber antes de declarar

Advogado especialista em direito tributário dá dicas importantes sobre o processo anual que, apesar de fazer parte da vida dos brasileiros, exige muitos cuidados.

Faltando m mês para o prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, previsto para 31 de maio, muitas dúvidas insistem em surgir. Quem precisa declarar? Como funciona a restituição? Ou até mesmo, o que é o Imposto de Renda? De acordo com o Dr. Josemar Tadeu Kloster, advogado especialista em direito tributário e sócio do escritório Jorge Ponsoni Anorozo & Advogados Associados, o imposto de renda é o tributo cobrado pela União sobre os rendimentos auferidos pelas pessoas físicas e jurídicas.

Devido à correção da tabela do Imposto de Renda em 2023, quem possui renda anual inferior ao valor mínimo definido pelo governo (R$ 30.639,90) e não possuir inferior ao valor mínimo definido pelo governo (R$ 30.639,90 ao ano) e não possuir outros rendimentos isentos e não tributáveis, como indenizações trabalhistas e pensões alimentícias, acima de R$ 200 mil, não precisa fazer a declaração.

“Pessoas que possuem imóvel com valor acima de R$ 800 mil, independente se receberam ou não o rendimento mínimo, precisam declarar”, explica o advogado.

“Outros tipos de rendimentos, como aqueles decorrentes de atividade rural que ultrapassem a receita bruta de R$ 153.199,50 também precisam ser declarados, bem como estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que realizaram operações de alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto e operações de venda em bolsas de valores, mercadores futuros ou semelhantes com apuração de ganhos líquidos”, complementa.

Antes de iniciar a declaração do Imposto de Renda, o Dr. Josemar sugere que as pessoas busquem ter todos os documentos necessários em mãos, como comprovantes de rendimento, extratos bancários, despesas essenciais e dados de alteração de patrimônio, como compra e venda de imóveis e carros.