Profissionais liberais devem ver seus impostos quase dobrarem, o que deve encarecer os preços dos serviços para o consumidor final.
Em informações divulgadas na segunda-feira (15), foi informado que mesmo beneficiados com uma alíquota reduzida em 30% em relação à taxação padrão na reforma tributária, profissionais liberais devem ver seus impostos quase dobrarem, o que deve encarecer os preços dos serviços para o consumidor final.
Eduardo Natal, tributarista e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), explica que, na maior parte dos municípios do país, há uma opção de recolhimento do ISS por alíquotas fixas no caso de sociedade uniprofissional.
Segundo informações, profissionais liberais como advogados, engenheiros e contadores que atuam como pessoa jurídica pagam, no regime de lucro presumido, 8% de IRPJ mais 2,88% de CSLL. Com mais 3% de PIS e 0,65% de Cofins, a tributação fica, na maior parte dos casos, em 14,53%.
“Nesses casos, em vez de o ISS ser calculado sobre a receita, é estabelecido um valor a ser pago periodicamente por profissional que faz parte do quadro societário da empresa”, explica. “Então a alíquota efetiva total fica em torno de 15,5% a 16%.”
Com a mudança no sistema de impostos, a estimativa do governo federal é de que a alíquota dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins, ICMS e ISS, fique em 26,5%.
Quem tem faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões por ano ainda poderá optar por aderir ao Simples Nacional, regime de simplificação tributária, e garantir uma alíquota está limitada a 22%. “Para quem superar esse patamar, talvez a opção seja trabalhar como pessoa física e pagar 27,5% de IRPF”.
A Reforma Tributária e a complexidade dos tributos brasileiros
A reforma tributária é uma necessidade. O texto atual que discute as alterações vai ao Senado e pode sofrer novas mudanças. Nesta quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira versão do projeto que regulamenta as mudanças. Mas na prática, o que muda para a sociedade?
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- O primeiro ponto será a combinação dos 5 tributos reduzidos em apenas 02, CBS E IBS. Isto facilita muito no dia a dia das empresas na hora de apurar os tributos a pagar.
- O segundo ponto é o fim da cumulatividade, que significa o fim dos impostos pagos em duplicidade ao longo da cadeia de produção.
- O terceiro ponto é o fim da complexidade do ICMS, que muitas vezes para um mesmo produto existe uma legislação de 27 alíquotas diferentes, dependendo de onde foi fabricado ou vendido.
Com a reforma, o país terá uma alíquota padrão que, segundo o Governo, deverá ficar em 26,50% sobre produtos e serviços. Hoje, para se ter ideia, perfumes pagam 40% e água de colônia apenas 10% de IPI.
Mas o ponto central da reforma tributária será uma vitória para as camadas mais carentes da população, com o impacto positivo na cesta básica. Para a população inscrita no CadÚnico, sistema de cadastro de benefícios social do Governo, a pessoa que tem renda de até ½ salário-mínimo por mês, terá o retorno de 100% dos tributos pagos nos itens da cesta básica, via devolução em conta corrente do beneficiário. O restante dos consumidores pagará o imposto normalmente, sem devolução.
Exemplo:
A cesta básica que entrou na proposta de reforma tributária inicialmente estava com 15 produtos e ontem foi regulamentado que passará para 22 produtos, incluindo a carne vermelha.
Já quanto aos itens de saúde o efeito será de:
- produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes;
- isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes;
- 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior.
Dentro deste contexto, vale destacar que a regras da reforma tributária serão aplicadas aos poucos nos próximos anos, e todos os seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
