A partir da próxima segunda-feira (23), entram em vigor as alterações nas taxas máximas de juros cobradas nos empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários da Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas mudanças têm como objetivo trazer mais transparência e benefícios para aqueles que buscam empréstimos consignados. Neste artigo, explicaremos como consultar o valor dos juros cobrados no consignado, dando aos interessados mais controle e informação na hora de contratar um empréstimo.
Os interessados em contratar empréstimos consignados agora terão acesso aos valores cobrados por diversos bancos diretamente no aplicativo ou no site do Meu INSS. Esse é um passo importante para a transparência no processo de contratação de empréstimos. Para obter essas informações, o segurado só precisará selecionar o serviço “extrato de empréstimos” e, em seguida, escolher a opção “instituições e taxas”. Essa funcionalidade permitirá que os segurados verifiquem qual é a taxa de juros mais barata disponível antes de contratar o empréstimo.
Uma mudança significativa é que, a partir de agora, os bancos estão proibidos de oferecer empréstimos com taxas de juros superiores a 1,84% ao mês, conforme determinado em uma decisão tomada no dia 11 de outubro. No entanto, os bancos têm a liberdade de oferecer taxas menores do que esse limite. Essa mudança visa garantir que os segurados tenham acesso a opções de empréstimos com juros mais baixos.
Por que o consignado é uma boa opção
O empréstimo consignado é uma modalidade atrativa para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC do INSS por vários motivos. Uma das principais vantagens é que o valor do empréstimo é descontado diretamente na folha de pagamento do beneficiário. Isso reduz o risco de inadimplência para os bancos, permitindo que eles ofereçam taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de empréstimos. Além disso, essa modalidade permite um prazo de pagamento de até 84 meses.
Por outro lado, essas mudanças nas taxas máximas de juros do consignado fazem parte das novas regras para esse tipo de empréstimo, que foram publicadas em maio. Portanto, elas foram desenvolvidas com base nas orientações do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e têm como objetivo principal dar maior transparência ao processo de contratação ou portabilidade de empréstimos. A transparência no processo permite que os segurados façam escolhas mais informadas.
Além das taxas de juros, o INSS e os bancos devem fornecer informações sobre a taxa mínima e máxima cobradas pela instituição para a concessão do crédito. Os segurados também terão acesso à taxa média aplicada aos contratos de empréstimos. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão de crédito consignado, o índice máximo foi de 2,83% para 2,73%.
Controle do benefício
O INSS destaca que aqueles que não desejam contratar um empréstimo consignado têm a opção de bloquear o benefício para esse tipo de serviço. Essa ação pode ser concluída sem a necessidade de visitar uma agência. Afinal, essa medida visa oferecer proteção adicional aos segurados, impedindo que fraudadores acessem o benefício para contratar empréstimos sem autorização. Caso o beneficiário necessite de fundos extras no futuro, a solicitação do desbloqueio pode ser feita quando necessário.
Dessa forma, as mudanças nas taxas de juros dos empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC do INSS visam proporcionar maior clareza e opções mais acessíveis para aqueles que buscam empréstimos. Afinal, o acesso facilitado às informações sobre taxas de juros permitirá que os segurados façam escolhas informadas e tomem decisões financeiras mais conscientes. Além disso, o bloqueio opcional dos benefícios para empréstimos consignados oferece um controle adicional sobre as finanças pessoais.
Teto de juros do consignado do INSS cairá de 1,91% para 1,84% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Então, por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) o novo limite de juros de 1,84% ao mês para essas operações.
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Posteriormente, o novo teto é 0,07 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,91% ao mês, nível que vigorava desde agosto. Afinal, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União. A publicação está prevista para segunda-feira (16).
Cortes na taxa Selic
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano.
Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretendia propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês; o Banco da Amazônia cobra 1,9%; e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Então, entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra mais baixo que o futuro teto, com taxa de 1,74% ao mês.
Instituições financeiras
Os representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro. Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
Dessa forma, a decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. Afinal, a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
