O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil. A medida visa reduzir o acesso às armas e munições no país e foi assinada no primeiro dia do ano, após a cerimônia de posse do presidente.
Ele havia prometido em seu discurso que faria um “revogaço” das medidas que aumentaram o acesso às armas. O decreto suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores, além de interromper as autorizações de novos clubes de tiro.
O decreto também condiciona a autorização de porte de arma à comprovação de necessidade e estabelece o recadastramento de pessoas com acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) em um prazo de 60 dias.
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O transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de 6 para 3 na quantidade de armas permitidas para o cidadão comum também são proibidos pelo decreto.
Lula também criará um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
As medidas são um passo importante na busca de uma política de controle de armas mais eficaz e segura no Brasil, que tem uma das maiores taxas de homicídios do mundo.
