O governo de Lula (PT), envia consulta ao TCU sobre a possibilidade de reduzir o piso de investimento em saúde em 2023, visando evitar um déficit de até R$ 20 bilhões e possíveis cortes em outros setores.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma medida controversa ao enviar uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) buscando a flexibilização do piso de investimento em saúde para o ano de 2023.
A proposta visa evitar uma crise financeira que poderia levar à necessidade de injetar até R$ 20 bilhões adicionais na área da saúde, ameaçando o funcionamento de outros ministérios.
A preocupação reside no retorno das regras constitucionais que estabelecem um piso mais elevado para gastos em saúde, após a sanção de um novo arcabouço fiscal. O governo argumenta que essa mudança súbita poderia levar a uma utilização inadequada de recursos públicos, sem planejamento adequado.
Consulta ao TCU busca flexibilizar piso de investimento em saúde para evitar crise financeira
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) visando uma redução no piso de investimento em saúde para o ano de 2023. Essa medida tem como objetivo evitar a necessidade de alocar até R$ 20 bilhões adicionais na área da saúde, o que poderia gerar um risco de “apagão” em outros ministérios.
A situação se tornou crítica devido ao retorno das regras constitucionais que exigem um investimento mínimo em saúde, após a sanção de um novo arcabouço fiscal. Antes, o governo operava sob o teto de gastos, que permitia um investimento menor em saúde e educação.
A consulta alerta para os desafios de cumprir esse mínimo em 2023, alegando que isso poderia levar a uma utilização inadequada de recursos públicos sem o devido planejamento. O governo argumenta que já prevê o retorno dessas regras no orçamento de 2024, e essa consulta não significa um descumprimento da regra, mas sim uma medida para não prejudicar a boa gestão.
No entanto, a decisão é controversa, e há questionamentos sobre sua legalidade. O TCU avaliará a consulta, enquanto o governo aguarda a posição do Senado e a possível repercussão dessa medida no cenário político e financeiro do país.
Rombo: Governo tem déficit de R$ 22,8 bilhões em agosto
As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, mas com melhora de R$ 7,5 bilhões diante do resultado de agosto do ano passado, principalmente em razão do aumento da arrecadação dos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 22,830 bilhões no mês passado, ante déficit de R$ 30,279 bilhões em agosto de 2022. 
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
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Em 12 meses – encerrados em agosto – as contas acumulam déficit primário de R$ 73,071 bilhões, o que corresponde a 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 83,731 bilhões no mês passado, contra R$ 35,628 bilhões de agosto de 2022.
Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuiu para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 10,5 bilhões contra ganhos de R$ 11,3 bilhões em agosto de 2022. Por outro lado, na comparação interanual, a queda da inflação ajuda a reduzir os juros.
Também contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida em si e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, em alta no período.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central elevou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas, em ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. No mês passado, o BC iniciou o ciclo de redução e, hoje, a Selic está em 12,75%.
O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em agosto, o déficit nominal ficou em R$ 106,561 bilhões contra o resultado negativo de R$ 65,907 bilhões em igual mês de 2022.
Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 762,451 bilhões, ou 7,30% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
