- O Ministério da Defesa comunicou ao Congresso que o rompimento do contrato com a Starlink, empresa de Elon Musk, pode trazer “prejuízo ao emprego estratégico de tropas especializadas”
- O Ministério da Defesa alertou o Congresso em resposta a um requerimento de informações enviado à Câmara em junho
- Nesta quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil
O Ministério da Defesa comunicou ao Congresso que o rompimento do contrato com a Starlink, empresa de Elon Musk, pode trazer “prejuízo ao emprego estratégico de tropas especializadas”. O Ministério da Defesa alertou o Congresso em resposta a um requerimento de informações enviado à Câmara em junho.
Nesta quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil. Assim, como parte de uma ação para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter). Esta, também de propriedade de Musk, por descumprimento de decisões judiciais. Embora a medida não interfira diretamente no contrato entre a Starlink e o Ministério da Defesa, ela aumenta a incerteza sobre as operações da empresa no país, especialmente após o fechamento do escritório do X devido às tensões com o magistrado.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), responsável pelo questionamento, decidiu divulgar o posicionamento da Defesa diante do agravamento da situação. Segundo o documento, a infraestrutura fornecida pela Starlink é essencial para que tropas especializadas operem com máxima eficiência. Atualmente, há dez contratos vigentes com a empresa, totalizando R$ 428.262,00.
“É grave! Moraes está colocando em risco a segurança nacional. Estamos conversando com demais lideranças para estudar as medidas cabíveis”, disse o deputado.
Segurança da navegação
Segundo o documento, a Defesa ressalta que a comunicação via satélite é fundamental para garantir a segurança da navegação, permitindo o acesso a dados meteorológicos e logísticos em tempo real. O ministério, no entanto, também destacou que uma interrupção repentina dos serviços da Starlink afetaria a capacidade de comunicação da Marinha. Assim, comprometendo o gerenciamento de crises e a proteção de vidas no mar. A ausência do serviço de satélite dificultaria o recebimento de informações essenciais e prejudicaria a comunicação entre os Navios Polares e seus comandos logísticos. Pesquisadores em campo também seriam impactados, enfrentando desafios para se comunicar com suas instituições.
Além disso, a tecnologia da Starlink oferece suporte estratégico a Pelotões Especiais de Fronteira em áreas isoladas, sem cobertura de internet.
Musk vs Moraes: Starlink promete internet de graça no Brasil
- Clientes da Starlink no Brasil estão recebendo cartas via e-mail, nos quais a empresa afirma que continuará fornecendo seus serviços “gratuitamente, se necessário”.
- A mensagem faz duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Moraes, portanto, determinou o bloqueio das contas para garantir o pagamento de multas atribuídas ao X (antigo Twitter), também de propriedade de Elon Musk
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Clientes da Starlink no Brasil estão recebendo comunicados via e-mail, nos quais a empresa afirma que continuará fornecendo seus serviços “gratuitamente, se necessário”. Dessa forma, mesmo com suas contas bloqueadas no país. A mensagem faz duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Que determinou o bloqueio das contas para garantir o pagamento de multas atribuídas ao X (antigo Twitter), também de propriedade de Elon Musk. A dívida do X com a Justiça gira em torno de R$ 20 milhões.
Na quarta-feira (28), Moraes, no entanto, intimou o X a nomear um representante legal no Brasil, em um movimento que aumenta a pressão sobre as empresas de Musk.
No comunicado, a Starlink, contudo, alega que as medidas tomadas pelo ministro são ilegais, inconstitucionais e executadas de forma sigilosa, sem o devido processo legal. A crítica da empresa intensifica a tensão entre Musk e o Judiciário brasileiro, sugerindo uma tentativa de mobilizar a opinião pública contra a Suprema Corte.
A coluna teve acesso à carta por meio de um advogado que utiliza os serviços da Starlink e se mostrou perplexo com o tom combativo da empresa. Ele manifestou surpresa ao ver Musk usando sua companhia para confrontar as decisões da mais alta corte do país.
Investigação de Musk
Elon Musk está sob investigação no STF no âmbito do inquérito das milícias digitais. O empresário tem repetidamente desobedecido às ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Estas, que exigem que o X (antigo Twitter) remova perfis acusados de disseminar fake news e promover ataques contra a democracia brasileira.
Neste mês, Mus, contudo, anunciou o fechamento do escritório do X no Brasil, alegando que Moraes ameaçava prender seus funcionários por descumprimento das decisões judiciais.
Na última quarta-feira (28), Moraes intimou Musk a nomear um novo representante legal no país, conforme previsto pela legislação, sob o risco de suspensão das operações da rede social. No comunicado enviado aos clientes, a Starlink, no entanto, afirma que, “no início desta semana, recebemos uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações no Brasil. Essa decisão se baseia na alegação infundada de que a Starlink seria responsável pelas multas — inconstitucionais — impostas ao X, uma empresa sem qualquer vínculo com a Starlink. A ordem foi emitida em segredo, sem que a Starlink tivesse acesso aos devidos processos legais garantidos pela Constituição brasileira.”
“Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”. Completa o texto.
