- A PF concluiu as investigações sobre o desvio de verbais da Codevasf
- Por sua vez, a investigação resultou no indiciamento do ministro das comunicações, Juscelino Filho
- Essas acusações, portanto, lançam uma sombra sobre o governo, aumentando a pressão sobre as autoridades competentes para investigar e processar qualquer indivíduo envolvido em atividades ilícitas
A Polícia Federal concluiu as investigações sobre o desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Resultando no indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A corporação imputa ao ministro supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relatório detalhado da investigação foi entregue ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (11). Agora, espera-se que o ministro encaminhe os autos para a Procuradoria-Geral da República, para que ela se manifeste sobre uma eventual denúncia no caso ou solicite novas diligências.
Essas acusações lançam uma sombra sobre o governo, aumentando a pressão sobre as autoridades competentes para investigar e, se for o caso, processar qualquer indivíduo envolvido em atividades ilícitas. O desfecho desse caso terá implicações significativas não apenas para os envolvidos. Mas, também para a percepção pública da integridade das instituições do país.
O indiciamento ocorre no contexto da Operação Benesse, fase ostensiva da investigação iniciada em setembro de 2023. Naquela ocasião, a Polícia Federal concentrou suas investigações na irmã de Juscelino, a prefeita afastada de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende. Embora a corporação tenha solicitado buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, a solicitação foi negada.
Em janeiro do ano passado, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, localizada no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, ele direcionou os recursos para a prefeitura da irmã.
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Verbas do orçamento secreto
Sob influência do “Centrão”, a Codevasf facilitou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Pelo menos quatro empresas vinculadas a amigos, ex-assessores e uma cunhada do ministro lucraram mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Em maio, uma auditoria interna da Codevasf revelou irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire, financiadas com recursos indicados por Juscelino Filho. A análise abrangeu dois contratos que somam R$ 8,988 milhões e envolvem, contudo, a construção da estrada do ministro e outras vias na cidade maranhense. A auditoria, portanto, também detectou pagamentos indevidos à empresa contratada para as obras.
Governo Lula anula leilão de arroz devido a irregularidades
Nesta terça-feira (11), o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou a decisão do governo Lula de anular um leilão público destinado à compra de 263 mil toneladas de arroz. A medida foi tomada em meio a suspeitas de irregularidades, após as empresas vencedoras do leilão demonstrarem fragilidades em sua capacidade para importar o alimento.
Pretto enfatizou, contudo, a necessidade de uma nova abordagem, visando a contratação de empresas capazes de fornecer arroz de qualidade a preços competitivos. Ele destacou que a decisão de anular o leilão foi motivada pelos questionamentos sobre a capacidade técnica e financeira das empresas arrematadoras, levantando dúvidas sobre sua capacidade de honrar os compromissos com o dinheiro público.
O presidente da Conab ressaltou que ainda não há uma data definida para o novo leilão. Mas enfatizou o compromisso do governo em garantir transparência e eficiência no processo de aquisição de alimentos. Pretto indicou que o governo está considerando diferentes modelos para o próximo leilão, a fim de garantir que as empresas contratadas tenham a capacidade necessária para cumprir com seus compromissos.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou, portanto, a determinação do governo em resolver a situação. Afirmando que a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União fornecerão suporte para a abertura de um novo edital para a compra do grão. Essas medidas evidenciam o compromisso do governo em garantir a integridade e eficácia nos processos de aquisição de alimentos para o país.
