O Comitê Judiciário dos EUA divulgou relatório sobre decisões sigilosas do STF e do TSE relacionadas à rede social de Elon Musk, X. O documento divulgado nesta quarta-feira (17), denuncia uma suposta “censura no Brasil” e critica a gestão de Joe Biden. Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
O relatório aponta que os governos do Brasil e dos Estados Unidos têm buscado silenciar críticos na internet. Com 540 páginas, inclui 88 decisões, sendo 51 do ministro Alexandre de Moraes, do STF, com ordens ao X. Além disso, o relatório apresenta outras 37 decisões do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas ao X e outras redes sociais, como o Instagram e o Facebook.
“Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a “X Corp” suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, cita o relatório.
No documento, o Comitê afirma que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão, destacando que: “Agora, mais do que nunca, o Congresso deve cumprir seu dever de proteger a liberdade de expressão”. O Comitê também elogia Elon Musk por seu “compromisso público com a liberdade de expressão”. O relatório destaca que Musk tem sido alvo de críticas e ataques “por governos de todo o mundo”, inclusive nos Estados Unidos.
O relatório surge, no entanto, após os ataques de Elon Musk, proprietário do X, contra a Justiça brasileira. Ainda, em particular, contra Moraes. Musk tem criticado o STF e até insinuou que “não acataria as decisões do tribunal”.
A comissão enumera os “principais afetado” pela “suposta censura” da plataforma. Incluem-se, contudo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os parlamentares Carla Zambelli (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alan Rick (União-AC) e Marcos do Val (Podemos-ES).”
Demais declarações
O documento afirma que uma das declarações do influenciador Bruno Aiub Monteiro, conhecido como Monark, que motivou o ministro a censurá-lo, foi: “Vemos o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] censurando pessoas, vemos Alexandre de Moraes prendendo pessoas”. O relatório não menciona a frase completa, na qual Bruno também expressa desconfiança com a “maracutaia” que supostamente estaria acontecendo dentro das urnas”, sem apresentar evidências das alegações.
Com base na declaração do influenciador, o relatório, portanto, conclui: “Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticá-lo por censurar outros brasileiros”.
O colegiado afirma que o presidente dos EUA, Joe Biden, toma medidas semelhantes às de Moraes com a população norte-americana, assim, compactuando com a “onda de ataques à liberdade de expressão” globalmente.
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“O Congresso deve levar a sério as advertências do Brasil e de outros países que buscam suprimir discursos no ambiente on-line. Nunca devemos pensar que isso não pode acontecer aqui. A comissão e a subcomissão selecionadas conduziram uma supervisão ostensiva –emitindo intimações, realizando apuração de fatos e convocando múltiplas audiências– para esclarecer a censura induzida pelo governo nos Estados Unidos e para informar soluções legislativas adicionais”, cita o texto.
Musk e Moraes: Críticas ao STF predominam em redes sociais
Durante o empate entre Elon Musk, ex-dono do Twitter, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, as críticas ao STF predominaram.
Segundo pesquisa da Quaest divulgada hoje (10), 68% das menções nas redes foram críticas ao Supremo, enquanto 32% foram direcionadas a Musk. A média diária de menções foi de 865 mil, com um alcance total de 72 milhões.
As críticas a Moraes e ao STF predominaram fora do X, representando 63% das menções, enquanto as críticas a Musk totalizaram 37%. De acordo com a análise da Quaest, o principal argumento dos apoiadores de Musk é a defesa da liberdade de expressão e o combate à censura.
Os críticos de Musk denunciam sua “interferência na soberania brasileira” e afirmam ser uma estratégia da extrema direita para facilitar a propagação de fake news.
Nos últimos dias, Elon Musk fez uma série de postagens contra Alexandre de Moraes, cujas medidas podem resultar na proibição do X no Brasil.
Ele pede a renúncia ou impeachment do magistrado, alegando que suas exigências para a plataforma violam a legislação brasileira.
Esta decisão pode beneficiar uma série de influenciadores e expoentes do bolsonarismo que estão com seus perfis suspensos. Musk alega que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão causando perda de receitas à rede social no Brasil, ameaçando fechar o escritório do X no país.
Elon Musk, dono do X, SpaceX e Tesla, criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em sua conta no antigo Twitter (X). E passou a criticar também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
