A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a abertura de um processo administrativo que pode resultar na decretação da caducidade da outorga da Oi (OIBR3), empresa de telefonia fixa. O objetivo desse procedimento, iniciado em 8 de maio, é apurar se a empresa possui condições financeiras para manter a concessão.
A Anatel confirmou a instauração do processo de apuração de descumprimento de obrigações, que pode resultar na sanção de caducidade para a concessionária de telefonia fixa, a Oi. Esse processo administrativo é restrito e garantirá à empresa o direito de ampla defesa.
A Oi possui aproximadamente 7,5 milhões de clientes de telefonia fixa e opera em todo o país, exceto em São Paulo. Além disso, a empresa oferece serviços de banda larga e TV por assinatura. Vale ressaltar que a área de telefonia móvel já foi vendida para as empresas Claro, Tim e Vivo, e os clientes já foram transferidos.
O processo instaurado pela Anatel abrange a operação de telefonia fixa e foi motivado pelo descumprimento de metas de universalização. O processo deve ser concluído no segundo semestre, mas a empresa terá o direito de defesa e poderá recorrer caso sua outorga seja cassada.
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Em caso de confirmação da caducidade, a União voltará a ter a responsabilidade de prestar o serviço, podendo fazê-lo por meio de uma nova concessão ou contrato de permissão, seja por meio próprio ou pela estatal Telebrás. No entanto, essa possibilidade ainda não está sendo discutida.
Vale destacar que a Oi entrou com um segundo pedido de recuperação judicial no início de março, buscando renegociar suas dívidas. Em 2016, a empresa já havia passado por um processo de recuperação judicial que foi finalizado em dezembro de 2022, reestruturando R$ 65 bilhões em dívidas com 55 mil credores.
Em comunicado, a Oi afirmou que está conduzindo de forma transparente o segundo pedido de recuperação judicial, buscando uma solução de longo prazo para o déficit na telefonia fixa. A empresa ressalta que o processo não afeta suas operações e que as especulações relacionadas às ações do poder concedente estão dentro do acompanhamento normal da agência.
O desenrolar desse processo terá grandes implicações para o setor de telecomunicações no Brasil e para a continuidade dos serviços prestados pela Oi.
