O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (30) uma nova proposta para substituir o teto de gastos e estabelecer o chamado “arcabouço fiscal”. A nova regra para as contas públicas é uma tentativa de permitir ao governo fazer gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública, e aumentar os investimentos públicos, sem gerar o descontrole das contas públicas. O objetivo do novo arcabouço é permitir que o governo trabalhe para evitar uma alta maior na dívida pública.
De acordo com a proposta do Ministério da Fazenda, a nova regra fiscal prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Isso significa que, se o montante arrecadado aumentar R$ 100, o governo poderá elevar as despesas em até R$ 70. Além disso, haverá uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas, funcionando nos moldes do que hoje acontece com o sistema de meta da inflação.
O governo prevê zerar o déficit público da União no próximo ano e atingir um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. A implementação do novo arcabouço fiscal pode estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, a no máximo em 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Embora o novo arcabouço fiscal tenha sido bem recebido por alguns especialistas, parte deles defende que a nova regra tenha uma meta para a dívida pública. No entanto, a equipe econômica argumenta que a dívida tem variáveis que não são controladas pelo governo. Para o ano de 2024, a proposta prevê que o déficit seja zerado, com superávit no terceiro ano do mandato de Lula.
Confira abaixo uma tabela com os principais pontos da nova proposta do arcabouço fiscal:
| Principais Indicadores | Proposta |
|---|---|
| Limitação do crescimento dos gastos | 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses |
| Intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas | “banda” com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano |
| Metas | Zerar o déficit público da União no próximo ano; superávit de 0,5% do PIB em 2025; superávit de 1% do PIB em 2026 |
