O Andrade Maia Advogados, escritório referência nas áreas tributárias, cível e trabalhista em todo território nacional, recebeu nesta segunda-feira o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, na primeira edição Fórum AM Agro. O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e representantes do empresariado gaúcho, que juntos com os sócios do Andrade Maia, debateram aspectos da atual reforma tributária.
Aguinaldo Ribeiro apresentou um panorama geral da reforma e enfatizou a necessidade de mudança no sistema. “O pior sistema tributário do planeta é o nosso, não tenho dúvida disso. Se existe um consenso hoje, é o de que tem que haver uma reforma no sistema tributário. Em que pontos? Aí é que começam os dissensos. Mas é importante destacar que todos os que opinaram nas reuniões da equipe de trabalho em Brasília e nas audiências públicas, manifestaram a posição de que devemos reformar o sistema tributário.
O sistema brasileiro se exauriu. Não temos como ser competitivos frente ao que acontece no mundo se não houver mudança no atual sistema tributário’, avalia. O deputado destacou ainda o bom momento para avançar nessa pauta, visto a posição aderente do governo federal, o que ajuda a construir um clima mais favorável para aprovação.
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De acordo com Fábio Goldschmidt, sócio e administrador do Andrade Maia, “a reforma tributária é sempre um assunto espinhoso porque mexe com perda e ganho de arrecadação, ou por outro lado, perda ou não de capacidade contributiva de possibilidade de jogar dentro de um mercado competitivo.
Eu, particularmente, ouço falar em reforma tributária no país há mais de 20 anos, e até hoje não conseguimos de fato implementá-la. Acredito que muitas vezes isso se dá porque acabamos empilhando dois desejos em um só. Um de alterar o sistema tributário, para isso necessariamente nós teremos mudanças de composição da arrecadação e, consequentemente, indisposições.
E outro desejo, que é consenso, o de simplificação. Creio que trazendo para primeiro lugar o desejo de simplificação, seria a melhor forma de se evoluir nesse debate”, avalia.
