O governo Lula pagou quase R$ 1,7 bilhão em “emendas Pix” em 2023, de acordo com dados compilados pela CNN Brasil.
O governo do presidente Lula pagou quase R$ 1,7 bilhão nos primeiros meses de 2023 em “emendas Pix”, um tipo de emenda que envolve a transferência direta de dinheiro a estados e municípios sem fiscalização do governo.
Diferentemente das emendas parlamentares individuais, as “emendas Pix” têm um processo menos burocrático e menos transparente, já que os fundos são diretamente transferidos e utilizados a critério do estado ou município beneficiado.
A CNN Brasil compilou esses dados usando a plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários do governo federal.
“Emendas Pix” Crescentes Levantam Questões de Transparência
O governo do presidente Lula pagou quase R$ 1,7 bilhão em “emendas Pix” nos primeiros meses de 2023. Esta forma de emenda, que envolve a transferência direta de dinheiro a estados e municípios, tem atraído a atenção pela falta de fiscalização governamental.
Essas “emendas Pix” diferem das emendas parlamentares individuais, que fornecem detalhes completos sobre como os fundos serão utilizados.
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Em contraste, as “emendas Pix” têm um processo menos burocrático e menos transparente. Os recursos são transferidos diretamente para o estado ou município beneficiado, que pode usá-los como bem entender, sem aderir às regras de controle que outras emendas seguem.
Os dados sobre esses pagamentos foram coletados pela CNN Brasil através da plataforma Siga Brasil, que cataloga os gastos orçamentários do governo federal. De acordo com esses dados, mais de 500 parlamentares receberam “emendas Pix”, todas relativas ao Orçamento do ano anterior.
O pagamento dessas emendas foi concentrado principalmente em março, logo após os deputados e senadores da nova legislatura assumirem seus cargos. Estes dados revelam o crescimento das “emendas Pix” no Orçamento federal, levantando questões sobre a falta de transparência e mecanismos de fiscalização.
O valor pago este ano em “emendas Pix” já ultrapassou o total pago em 2022 e se aproxima do recorde pago em 2021. Para 2023, o máximo autorizado para “emendas Pix” é de R$ 7 bilhões, mais que o dobro do valor do ano passado e triplo de 2021.
Mesmo o “Orçamento Secreto”, que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por falta de transparência, ainda apresentava mais informações sobre a aplicação dos fundos do que as “emendas Pix”. A nova modalidade de emenda tem ganhado espaço entre os parlamentares desde sua criação em 2019, apesar das críticas pela falta de fiscalização e possível mau uso dos recursos públicos.
O governo Lula também pagou mais de R$ 1,6 bilhão em emendas do Orçamento Secreto represadas de anos anteriores nos primeiros meses de 2023. Entretanto, ainda não liberou nenhuma nova “emenda Pix” referente a este ano.
