Postos sobem preços após "MP do fim do mundo"

• O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) alertou sobre os impactos da medida provisória do governo que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins.
• A medida limita empresas a abater débitos apenas do próprio PIS/Cofins e proíbe o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
• Estimativas do IBP sugerem que a gasolina pode ter aumento de 4% a 7% e o diesel de 1% a 4%, com prejuízo de até R$ 10 bilhões para o setor de combustíveis.
• Empresas ameaçam recorrer à Justiça e há movimentações no Congresso para anular a medida.
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a medida como correção de distorções tributárias, mas empresas contestam, prevendo perdas bilionárias.
• Além disso, a desoneração da folha de pagamentos enfrenta disputas, com uma prorrogação suspensa pelo STF e um acordo para manter o programa em 2024 anunciado posteriormente.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) lançou um alerta preocupante sobre os efeitos da medida provisória do governo federal que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins nomeada popularmente como “MP do fim do mundo”. Segundo o IBP, essa decisão pode ter repercussões significativas no setor de distribuição de combustíveis, potencialmente gerando um impacto financeiro estimado em até R$ 10 bilhões. As estimativas apontam para um cenário onde os preços da gasolina e do diesel poderiam sofrer aumentos consideráveis.

Anteriormente, empresas operantes em diversos setores podiam fazer uso desses créditos de PIS/Cofins para abater débitos de outros tributos federais, tais como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. Contudo, com a promulgação da nova medida, o governo restringiu substancialmente essa prática, limitando-a apenas ao abatimento do próprio PIS/Cofins. Além disso, a possibilidade de ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins foi proibida, adicionando uma camada adicional de complexidade e restrição aos mecanismos de compensação tributária.

Essas mudanças regulatórias têm potencial para ter impactos diretos nos preços dos combustíveis, que são uma commodity essencial para a economia brasileira. De acordo com as projeções do IBP, a gasolina poderia enfrentar um aumento em sua precificação na faixa de 4% a 7%, representando um acréscimo de 0,20 a 0,36 real por litro. Já o diesel, por sua vez, poderia experimentar um encarecimento de 1% a 4%, o que se traduziria em um aumento de 0,10 a 0,23 real por litro. Tais aumentos não apenas impactam diretamente o bolso do consumidor final, mas também têm implicações profundas em toda a cadeia produtiva nacional, especialmente naquelas indústrias que dependem fortemente do transporte rodoviário.

“A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”.

Afirmou o IBP, em nota.

A reação das empresas afetadas por essa mudança regulatória não demorou. Manifestações de preocupação e descontentamento foram expressas, com ameaças de recurso judicial para contestar a medida. Além disso, movimentos no Congresso Nacional estão em curso para devolver o texto ao Executivo, o que poderia potencialmente anular seus efeitos e abrir espaço para um debate mais amplo sobre suas implicações e necessidade.