A partir de junho, MEIs terão que pagar valores maiores de imposto devido ao aumento do salário mínimo. Confira as novas taxas e como gerar a guia de pagamento.
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320, que entrou em vigor em 1º de maio, terá impacto direto nos valores de contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A partir de junho, os MEIs terão que pagar taxas mais altas de imposto. A base de contribuição para o MEI será de R$ 66 por mês, equivalente a 5% do salário mínimo. Além disso, cada atividade terá um adicional de acordo com a área de atuação.
MEIs que atuam no comércio, indústria e serviço de transporte pagarão R$ 67, enquanto aqueles que trabalham com serviços em geral pagarão R$ 71.
Para os MEIs caminhoneiros, a base de cálculo será feita sobre 12% do salário mínimo, totalizando R$ 158,40. As mudanças entram em vigor a partir de 20 de junho. Os MEIs devem ficar atentos aos novos valores e saber como gerar a guia de pagamento corretamente para evitar atrasos e cobranças de multas e juros.
Aumento do salário mínimo afeta valores de contribuição do MEI a partir de junho; saiba como fazer o pagamento
A partir de junho, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão que lidar com um aumento nos valores de contribuição devido à mudança do salário mínimo para R$ 1.320, que entrou em vigor em 1º de maio.
Essa alteração impactará diretamente o pagamento mensal dos MEIs, que deverão ajustar suas obrigações tributárias.
Com o reajuste do salário mínimo, a base de contribuição para o MEI será de R$ 66 por mês, correspondendo a 5% do valor mínimo estabelecido. Além disso, cada atividade realizada pelo MEI terá um adicional de acordo com sua área de atuação.
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Para os MEIs envolvidos no comércio, indústria e serviço de transporte, será acrescido o valor de R$ 1 referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), resultando em um pagamento mensal de R$ 67.
Por outro lado, os MEIs que trabalham com serviços em geral terão que acrescentar R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços), elevando a taxa mensal para R$ 71.
Aqueles que atuam em ambas as áreas, com atividades nos setores de comércio, indústria, serviço de transporte e serviços em geral, estarão sujeitos ao pagamento de ambos os impostos, totalizando R$ 72 por mês.
É importante destacar que, no caso dos MEIs caminhoneiros, que realizam transporte autônomo de cargas, a base de cálculo será feita sobre 12% do salário mínimo, totalizando R$ 158,40. Além disso, esses profissionais também estarão sujeitos aos acréscimos de ISS e/ou ICMS, dependendo das especificações da carga e da abrangência territorial em que atuam.
As mudanças nas taxas de contribuição entram em vigor a partir do dia 20 de junho, que é a data de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente aos rendimentos recebidos no mês de maio.
Para realizar o pagamento corretamente, os MEIs devem gerar a guia de pagamento através do Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI). É necessário informar o CNPJ do MEI e seguir os passos indicados no sistema, que incluem a utilização de código de acesso ou certificado digital.
Caso o pagamento seja realizado com atraso, haverá a cobrança de multa diária de 0,33%, limitada a 20% no mês, além de juros de 1% ao mês e acréscimo referente à taxa Selic. A Receita Federal disponibiliza o Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) para facilitar o cálculo desses valores.
É fundamental que os MEIs estejam atentos às novas taxas e cumpram suas obrigações tributárias dentro dos prazos estabelecidos, evitando problemas futuros e garantindo a regularidade de suas atividades empresariais.
