- Receita Federal forma Grupo de Trabalho (GT Criptoativos) para fiscalizar exchanges de criptoativos no Brasil.
- Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).
- Objetivos incluem orientar sobre obrigações tributárias e coletar informações detalhadas sobre transações.
- Reuniões serão realizadas com empresas de pagamento que atendem exchanges internacionais.
- Estratégia focada em garantir conformidade tributária e transparência nas operações.
A Receita Federal anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT Criptoativos) voltado para fiscalizar as exchanges de criptoativos que operam no Brasil. A portaria que formaliza a criação do GT foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo principal do GT é garantir que as exchanges de criptoativos estejam em conformidade com suas obrigações tributárias. Para isso, o grupo realizará reuniões com empresas prestadoras de serviços de pagamento no Brasil que atendem exchanges internacionais, buscando entender melhor seus modelos de negócio.
Segundo a portaria, o GT Criptoativos terá como responsabilidades orientar as exchanges sobre o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. Além disso, irá estruturar a coleta de informações detalhadas sobre os depositantes e sacadores das contas dessas instituições, visando fortalecer o controle fiscal sobre as operações com criptoativos.
Outra frente de atuação do grupo será a definição de uma estratégia para lidar com as exchanges que não cumprem suas obrigações tributárias, buscando assegurar a regularidade e transparência nessas operações no mercado brasileiro de criptoativos.
Em fevereiro deste ano, a Receita Federal identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins não declarados no Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão em valor. Cada indivíduo possuía pelo menos 0,05 bitcoin ao final de 2022, equivalente a cerca de R$ 10 mil atualmente. Desses contribuintes, pelo menos 181 estão no exterior, sujeitos a condições específicas para dispensa de declaração no Brasil.
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No total, 237.369 investidores declararam bitcoins em 2023, somando R$ 20,5 bilhões. Mais da metade (50,9%) declarou investimentos de até R$ 1 mil, enquanto 80,6% informaram valores de até R$ 10 mil. A Receita tem disponibilizado modelos de dados para criptoativos na declaração pré-preenchida desde o ano passado, mantendo o campo acessível este ano.
Mudanças na declaração do IR
Claro, aqui está o texto ajustado para refletir que as mudanças foram implementadas no início do ano:
No início de 2024, a Receita Federal do Brasil implementou mudanças significativas na declaração de criptoativos para o Imposto de Renda, visando aumentar a fiscalização sobre operações com Bitcoin, Altcoins e Stablecoins. As novidades incluíram:
- Detalhamento das Operações: Além de declarar a posse, os contribuintes passaram a fornecer informações detalhadas sobre cada operação realizada, incluindo tipo de criptomoeda, código do ativo e, se aplicável, CNPJ da exchange brasileira responsável pela custódia.
- Abrangência: A obrigação se estendeu a todas as criptomoedas, não se limitando apenas ao Bitcoin como nos anos anteriores.
- Obrigatoriedade de Declaração: Tornou-se obrigatória a declaração de posse de criptoativos para quem possui mais de R$ 5.000,00 em ativos.
- Tributação sobre Vendas: Operações de venda que ultrapassaram R$ 35.000,00 no mês ficaram sujeitas a imposto progressivo.
Essas medidas refletiram o esforço da Receita Federal em melhorar o controle e a transparência nas transações envolvendo criptomoedas, após identificar mais de 25 mil pessoas que não declararam bitcoins no ano anterior, totalizando mais de R$ 1 bilhão em investimentos não informados.
