Circulou que o governo iria reduzir o IPI em 25% de alguns setores. Bolsonaro não antecipou o anúncio durante a manhã, mas disse que “vai industrializar o Brasil” com uma boa notícia. Na sexta-feira (25), foi publicado o decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Por conta disso, o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, fez uma breve análise dos impactos desse novo cenário.
Impactos
De acordo com fontes a redução de impostos equivaleria a R$ 10bi de impostos federais por ano.
Estimamos que o impacto inflacionário mediante o repasse total do alívio de impostos, se incluírem todos os setores sem cigarros e bebidas, além de alimentos que grande parte já tem isenção, seria da ordem de 60bps.
Contudo a elasticidade de repasse dependerá de cada um dos setores. Supondo uma elasticidade preço-demanda da ordem de 50%, o impacto seria pouco menos de 30bps.
Vale ressaltar que a política é insustentável em termos fiscais. A justificativa de que a arrecadação foi positiva e permite a redução do imposto é algo efêmero, e quando a arrecadação voltar à “normalidade” os impostos voltariam a subir encomendando o repique inflacionário futuro.
Fora isso a redução de impostos, para que seja de maneira sustentável exige uma redução e/ou maior eficiência do estado. Visto que nenhum dos citados teve progresso, é provável que uma compensação de impostos seja feita futuramente, ainda que não sejam nos setores aliviados.
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Jurídico
Há cerca de 2 semanas a AGU fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de “distribuir benefícios” em ano eleitoral, o que a lei eleitoral proíbe.
Ainda sem resposta, o site Poder360, aponta que o governo deverá seguir mesmo sem resposta.
Consultores políticos da Ativa apontam que a consulta pode ter vício de consulta, o que forçará a AGU a refazê-lo. De todo modo, se o executivo colocar em prática a medida forçará o judiciário a se pronunciar.
A estratégia política pode não ser acatada pelo tribunal, visto que a justificativa da AGU necessita de uma “boa vontade” jurídica do TSE, o que uma pressão por decisão não é bem vista.
Diga-se de passagem, o novo Presidente do TSE, Edson Fachin, disse que será implacável contra ataques à justiça eleitoral. A relação do executivo com o judiciário, principalmente com os tribunais superiores, não é muito positiva, o que diminui a probabilidade de uma aprovação intempestiva.
Conclusão
O governo deve anunciar a redução de IPI, com impactos limitados sobre a inflação corrente, compensação nas expectativas de inflação pela insustentabilidade fiscal, que ensejaria por elevação de impostos, e ainda assim, existe uma grande chance de revés da medida por conta do judiciário.
