Reforma tributária: cashback dá 50% do imposto na conta de luz

• O projeto da reforma tributária prevê o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda em determinados bens e serviços
• Entre eles, estão a energia elétrica, água e esgoto com 50% de cashback
• No caso do gás de cozinha, retorno de até 100%

O projeto de regulamentação da reforma tributária prevê o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda em determinados bens e serviços. Entre eles, estão a energia elétrica, água e esgoto, com uma “proposta de devolução” de até 50% dos tributos. Ainda, no caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%.

O governo entregou a proposta de regulamentação da reforma ao Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu pessoalmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Acompanhavam Haddad o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

O texto afirma que as devoluções dos tributos serão destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo (cerca de R$ 706), e essas devoluções se integrarão ao Cadastro Único das políticas sociais.

Na proposta, aplicará o cashback tanto sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de alçada federal, quanto sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Portanto, existem exceções. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), como cigarros e bebidas alcoólicas, considerados danosos à saúde.

Cálculo

O governo ainda planeja estabelecer mecanismos para “mitigar fraudes” e, portanto, definir limites de devolução por unidade familiar beneficiada. Assim, com o objetivo de assegurar que os valores devolvidos estejam em conformidade com a renda disponível da família. Quando aplicado, o responsável pela unidade familiar receberá os valores. Neste caso, o cidadão deve preencher os pré-requisitos e ser incluído no mecanismo.

O governo planeja calcular a devolução com base no consumo formal das famílias, utilizando, dessa forma, documentos fiscais. Isso visa promover a cidadania fiscal, reduzir a informalidade econômica, combater a sonegação fiscal e garantir uma competição justa. Além disso, em áreas com dificuldades operacionais, o projeto prevê um método simplificado de cálculo para garantir que as populações locais tenham acesso às devoluções.