Reforma Tributária e STF vão fazer ICMS subir em dez Estados

Aumento de até 2,5 pontos no ICMS em dez estados e no DF afeta diretamente o consumidor, elevando preços e pressionando a inflação.

Dez estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram elevar a alíquota do ICMS em até 2,5 pontos percentuais este ano. A medida, uma resposta à reforma tributária e decisões do STF, visa compensar perdas na arrecadação. Seis unidades federativas já implementaram o aumento, com outras cinco planejando fazê-lo até abril.

Esse acréscimo no ICMS impacta diretamente o consumidor, aumentando o custo final dos produtos e serviços, o que consequentemente pressiona a inflação. Economistas preveem um impacto de 0,10 ponto percentual no IPCA de 2024, com projeções de inflação superando o centro da meta estabelecida.

Reforma Tributária e Decisões do STF Levam a Aumento do ICMS, Afetando Consumidores e Economia

Em uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, dez estados e o Distrito Federal optaram por aumentar a alíquota do ICMS em até 2,5 pontos percentuais. Esta decisão, influenciada pela reforma tributária e por julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo principal compensar as perdas de arrecadação. Estados como Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal já estão aplicando as novas alíquotas, enquanto Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás planejam implementá-las até abril.

A elevação do ICMS é uma tentativa dos governos estaduais de preservar sua arrecadação frente às mudanças trazidas pela reforma tributária. Originalmente, a reforma previa que a participação dos estados no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. Embora esse dispositivo tenha sido excluído do texto final, os estados mantiveram a decisão de aumentar a alíquota como forma de compensar as perdas atuais de receita.

O impacto dessa medida é sentido diretamente pelo consumidor. O aumento do ICMS eleva o preço final dos produtos, gerando uma pressão adicional sobre a inflação e podendo desencorajar o consumo. Segundo Fabio Romão, economista da LCA Consultores, o aumento do ICMS pode elevar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 0,10 ponto percentual em 2024, com uma projeção de inflação de 4,20%, acima do centro da meta de 3%.

Além do impacto na inflação, o aumento do ICMS afeta diretamente setores como o farmacêutico e o de supermercados, com repasses imediatos dos custos adicionais para os consumidores. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Associação Pernambucana de Supermercados (APE) alertam para o aumento automático nos preços dos medicamentos e produtos de consumo diário.

Essa situação coloca em evidência o desafio de equilibrar a necessidade de arrecadação dos estados com o impacto econômico sobre os cidadãos e a economia em geral. Enquanto os estados buscam salvaguardar suas finanças, os consumidores enfrentam o ônus de preços mais altos, o que pode levar a uma desaceleração do consumo e, por consequência, do crescimento econômico. A decisão dos estados de aumentar o ICMS reflete a complexidade do sistema tributário brasileiro e os desafios enfrentados na implementação de reformas que buscam equilibrar justiça fiscal com crescimento econômico.

Especialistas apontam que a decisão do STF de declarar inconstitucional a aplicação da alíquota máxima do ICMS sobre bens e serviços essenciais também contribuiu para essa elevação. A medida visa compensar as perdas de receita com a tributação desses itens essenciais. Contudo, o aumento das alíquotas do ICMS pode ser questionado na Justiça por possíveis violações do equilíbrio federativo, levantando preocupações sobre a legalidade e a eficácia dessa abordagem para resolver os desafios fiscais dos estados.

Aumento do ICMS e Reajuste Anual Elevam Preços de Todos os Medicamentos

Em 2024, os brasileiros enfrentam um desafio no setor de saúde: o aumento significativo no preço dos medicamentos. Este ano, os medicamentos já sofreram um aumento de 5,6%, e a tendência é de mais elevações. O primeiro fator para este aumento é a elevação do ICMS, que já está em vigor em pelo menos dez estados e no Distrito Federal.

Este aumento do imposto, que é pago antecipadamente pela indústria e repassado para as farmácias, já está sendo sentido pelos consumidores. Além disso, um reajuste anual, autorizado pelo governo e definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), está programado para março. Este reajuste é uma prática comum, mas este ano, combinado com o aumento do ICMS, resulta em um duplo impacto sobre os preços. Segundo Sergio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o setor não tem condições de absorver esses aumentos, sendo obrigado a repassar os custos para os consumidores.

Todas as categorias de medicamentos serão afetadas, sem exceções, o que preocupa tanto consumidores quanto profissionais da saúde. A Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) também destaca que os impostos impactam diretamente no custo final dos produtos. Com o aumento na alíquota do ICMS, o preço dos medicamentos tende a subir automaticamente.

A decisão dos estados de aumentar o ICMS é uma resposta à reforma tributária, buscando garantir uma boa arrecadação no futuro. Estados como Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins já implementaram o aumento.

Este cenário coloca uma pressão adicional sobre os brasileiros, especialmente aqueles que dependem de medicamentos contínuos. O aumento dos preços dos medicamentos pode levar a dificuldades no acesso a tratamentos essenciais, afetando a saúde e o bem-estar da população.

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