O governo federal espera um tratamento diferenciado, possivelmente com uma alíquota menor, ao setor da saúde suplementar no contexto da reforma tributária, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
O setor estima que o aumento da carga tributária será de mais de 21% com a criação e implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que unificaria as taxas nacionais.
Durante o painel Reformas, Regulação e Competitividade, do seminário Desafios do Setor Saúde, promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), em parceria com o Correio Braziliense, Appy afirmou que “não se pode entrar nesse debate sem imaginar perder um centavo”.
Ele ponderou, contudo, que o tema ainda será debatido no Legislativo federal e que acredita em uma “abordagem diferenciada” no setor de saúde dentro do contexto da reforma tributária.
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Segundo o secretário, essa abordagem poderia ser por meio de alíquota menor, isenção, mudança na regra de creditamento e devolução do imposto para quem está pagando.
A expectativa, segundo interlocutores, é que o impacto da tributação seja revertido pela melhora na renda dos trabalhadores que acessam ou poderão acessar a saúde suplementar.
Dados da LCA Consultoria apontam que o aumento da carga tributária para o segmento hospitalar passaria dos atuais 9,9% para 26,9%.
Nos planos de saúde, o aumento seria de 4,2% para 26,9%. O setor da saúde suplementar é importante para o país, pois movimenta cerca de R$ 240 bilhões por ano e gera mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
