Retrocesso: Lira critica decreto de Lula "quebrando" o marco legal do saneamento

O presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou os decretos assinados por Lula para revisar o marco do saneamento, alegando que geram retrocessos e defendendo que as mudanças necessárias devem ser feitas pelo Legislativo.

Aliados de Lira preparam proposta para derrubar parte dos atos de Lula

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou à Folha que os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revisar o marco do saneamento geram retrocessos e que as mudanças necessárias para o setor precisam ser feitas pelo Legislativo. Aliados de Lira já preparam uma proposta para tentar derrubar parte dos atos de Lula, argumentando que o petista usou os decretos para criar regras que deveriam ser aprovadas pelo Congresso.

Lira defende a revisão da lei e acredita que o decreto traz retrocessos que precisam ser avaliados. O presidente da Câmara criticou, por exemplo, a brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação e a flexibilização das regras para estatais que ainda não conseguiram comprovar capacidade técnica e financeira para realizar investimentos.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado de Lira e integrante da base volátil de Lula na Câmara, confirmou que apresentará um projeto que, se aprovado, poderá anular parte dos atos do Palácio do Planalto.

A crítica de Arthur Lira aos decretos de Lula sobre saneamento mostra um conflito entre os poderes Executivo e Legislativo. A proposta apresentada pelos aliados de Lira pode criar um impasse político e impactar o andamento das reformas do marco do saneamento.

É importante acompanhar o desenrolar dessa situação para entender quais medidas serão efetivamente adotadas e como isso afetará o setor de saneamento no Brasil.

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