Analistas indicam que o rombo nas contas públicas pode ser maior devido a despesas subestimadas e pautas-bomba no Congresso, desafiando o equilíbrio fiscal.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um desafio significativo para equilibrar as contas públicas em 2024. Analistas sugerem que as despesas projetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estão subestimadas em mais de R$ 20 bilhões.
Isso, juntamente com possíveis pautas-bomba no Congresso, pode dificultar o cumprimento da meta de zerar o déficit primário. A situação é agravada por estimativas otimistas de arrecadação e medidas em tramitação que podem reduzir receitas ou aumentar despesas.
Despesas subestimadas e pautas-bomba ameaçam equilíbrio fiscal do governo
O governo Lula, ao tentar equilibrar as contas em 2024, pode enfrentar um rombo maior que o esperado. Analistas apontam que o total de gastos no PLOA de 2024 está subestimado em mais de R$ 20 bilhões, o que pode comprometer a meta fiscal. A principal subestimação está nas despesas com a Previdência, projetadas em R$ 913,9 bilhões, enquanto estimativas indicam um valor real de R$ 932,4 bilhões.
Além disso, o Congresso tem em tramitação várias “pautas-bomba” que, se aprovadas, podem impactar negativamente as contas públicas. Uma delas é a proposta de incorporar à folha de pagamento do governo federal até 50 mil servidores públicos dos antigos territórios federais, com um custo adicional de R$ 6,3 bilhões para a União.
Outro fator de preocupação é a possível subestimação de despesas com o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo também conta com a arrecadação de R$ 54,7 bilhões com a retomada do voto de qualidade no CARF, o que é visto com ceticismo por especialistas.
A situação fiscal do país é delicada, e o equilíbrio das contas públicas em 2024 permanece incerto diante desses desafios. A aprovação de medidas que reduzam a arrecadação ou elevem despesas pode tornar o cenário ainda mais complexo para o governo.
Alckmin sanciona com vetos lei que restaura voto de desempate do governo no Carf
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada nesta quinta-feira (21).
O conselho é um órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e a Receita Federal. Os julgamentos acontecem em sessões compostas por igual número de representantes dos contribuintes e do governo.
Segundo a lei, quando houver empate nesses julgamentos o voto decisivo (voto de qualidade) será dos presidentes da sessão, posição ocupada por representantes do governo. A medida restabelece regra que havia até 2020, quando foi mudada por uma lei do governo Bolsonaro.
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A nova lei tem origem em projeto do governo (PL 2384/23), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Parcelamento em 12 vezes
Alckmin manteve diversos pontos acrescentados pelo relator na Câmara, deputado Beto Pereira (PSDB-MS). Um deles permite ao contribuinte que perder um julgamento no Carf, pelo voto de qualidade, quitar a dívida sem juros e em 12 parcelas.
Para isso terá manifestar interesse em pagá-la no prazo de 90 dias.
Negociação
A lei permite ainda que os débitos que forem inscritos em dívida ativa da União após derrota pelo voto de qualidade sejam objeto de transação. Ou seja, o contribuinte poderá negociar o pagamento da dívida se fizer algumas concessões.
Sem garantias
Outro ponto importante garantido na lei prevê que os contribuintes com capacidade de pagamento (como grandes empresas) não precisarão apresentar garantia para entrar com ação na Justiça quando o Carf tiver dado ganho de causa à União por meio do voto de desempate.
Vetos
Entre os itens vetados por Alckmin, estão trechos que alteravam a Lei de Execução Fiscal, utilizada para cobrar dívidas tributárias de contribuintes.
Foi excluída, por exemplo, a parte que permitia ao contribuinte executado oferecer garantia apenas do valor principal da dívida (os acessórios, como os encargos e juros, ficariam de fora), vedada a execução antecipada.
Alckmin alegou que a medida contraria o interesse público por alterar toda a sistemática atual da execução fiscal.
Esse e os demais vetos serão analisados pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional, a ser marcada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
