O governo brasileiro pretende acabar com a isenção de US$50 sobre encomendas internacionais enviadas por pessoas físicas para coibir a prática de empresas asiáticas de dividir envios em vários pacotes e evitar a tributação.
A medida será apresentada como medida provisória e deve implementar um sistema eletrônico para registrar informações antecipadamente.
Receita Federal acredita que empresas asiáticas estejam fracionando envios para burlar tributação
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou ao UOL que o governo federal irá acabar com a isenção de US$50 para encomendas internacionais enviadas por pessoas físicas.
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Segundo ele, a medida tem sido utilizada por empresas asiáticas para driblar o sistema de tributação, fracionando os envios em vários pacotes para que cada um fique abaixo do limite de isenção e entre no país sem pagar impostos.
A medida será apresentada como medida provisória e também prevê a implementação de um sistema eletrônico para que as empresas registrem informações antecipadamente sobre os produtos enviados, além das transportadoras (Correios e empresas privadas) prestarem informações sobre os produtos transportados.
A multa para produtos subfaturados ou com dados incorretos também será aplicada, com a possibilidade de uma multa de 50% caso o bem seja declarado com um valor menor.
O fim da isenção de imposto sobre encomendas internacionais para pessoas físicas pode ajudar a coibir a prática de empresas que buscam driblar a tributação. No entanto, ainda há dúvidas sobre como a implementação do novo sistema eletrônico para registro de informações e as multas serão aplicados na prática. Além disso, a medida pode afetar diretamente os consumidores, que terão que pagar mais impostos ao importar produtos do exterior.
