Negócio gira em torno de R$ 34,6 bilhões, valor histórico para esse tipo de transação, apesar disso, consumidor pode ficar tranquilo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a compra da Amil pelo empresário José Seripieri Filho, fundador e ex-presidente da Qualicorp.
A Amil, da norte-americana UnitedHealth, foi vendida por US$ 7 bilhões (R$ 34,59 bilhões), em operação que incluiu dívida da empresa brasileira. A transação é histórica, pois tornou-se o maior negócio de fusão e aquisição feito entre uma empresa e uma pessoa física no Brasil.
A Amil tem 5,4 milhões de clientes e é dona de outros planos de saúde. Para Mérces da Silva Nunes, advogada e especialista em Direito Médico e Bioética pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, os beneficiários não devem se preocupar com a troca de dono pois estão respaldados pela lei. “A venda não deve impactar negativamente porque o consumidor tem o direito de usufruir do plano de saúde com observância do que foi efetivamente contratado entre as partes. E isso independe de quem esteja à frente da gestão e administração da empresa. A legislação vigente determina que a operadora mantenha o mesmo padrão de qualidade contratado. A eventual mudança de hospitais e profissionais credenciados deverá ser informada, com antecedência de 30 dias”, esclarece.
Ela lembra de outro ponto importante: o tratamento de longo prazo. “Se o beneficiário estiver em algum tratamento de longo prazo (especialmente em casos de internação por doença grave) a legislação determina que o paciente continue o tratamento no mesmo hospital, ainda que a instituição tenha sido descredenciada pela operadora”, diz.
Para Nycolle Soares, advogada, sócia e CEO do Lara Martins Advogados e MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde, a operação não deve prejudicar a concorrência no mercado. “Como a operação que se desenhou não vincula uma operadora a outras, eventual prejuízo à concorrência fica afastado. Os entraves seriam se a operação resultasse na formação de um enorme grupo que tivesse condições de criar um monopólio no setor”, explica.
Notícias Relacionadas
Bancos e Fintechs
Senado reage a deputado francês que chamou carne brasileira de lixo
Bancos e Fintechs
Isenção de IR para salários até R$ 5 mil deve valer apenas em 2026
Bancos e Fintechs
EUA anunciam novas sanções contra aliados de Maduro
Bancos e Fintechs
Haddad anuncia pacote fiscal, mas mercado cobra detalhes
Nycolle também não vê nenhum grande impacto na questão da carência. “Como nesse caso em específico o comprador deixou de estar vinculado às demais empresas de planos de saúde, não há impacto algum, e ainda assim, a transferência de carências é uma operação contratual entre o beneficiário e a operadora, com regras específicas e que não devem ser impactadas por esse tipo de operação entre empresas e empresários”, pontua.
E os processos contra Amil, como ficam? “Caso a operação seja finalizada nos termos em que se apresenta, os processos da Amil continuam tendo a mesma responsável, sendo que o controle da empresa será alterado pela mudança de dono [agora José Seripieri Filho], já que houve a compra da empresa como um todo.
Fontes:
Mérces da Silva Nunes, advogada e especialista em Direito Médico e Bioética pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
Nycolle Soares, advogada, sócia e CEO do Lara Martins Advogados e MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde
