Veto do Google a anúncios políticos e o risco de monopólio

O Google vai proibir o impulsionamento de propagandas políticas em todas as suas plataformas
A medida visa, contudo, restringir o uso de inteligência artificial (IA) nos anúncios eleitorais e combater a circulação de fake news
O Google seguiu a resolução nº 23.732 do TSE

A partir de maio deste ano, o Google vai proibir o impulsionamento de propagandas políticas em todas as suas plataformas. Assim, atendendo às exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa medida visa restringir o uso de inteligência artificial (IA) nos anúncios eleitorais e combater a circulação de fake news.

A decisão tem opiniões divergentes entre especialistas, alguns dos quais analisam que os candidatos perderão importantes ferramentas para divulgar suas campanhas, sendo obrigados a recorrer às redes sociais como Facebook, Instagram e o X (antigo Twitter).

A nova política do Google proíbe a circulação de qualquer tipo de anúncio que aborde eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, propostas de governo e projetos de lei. Ainda, o exercício do direito ao voto e outros direitos políticos, bem como assuntos relacionados ao processo eleitoral. Essa medida é aplicada em todas as plataformas da empresa, incluindo o YouTube, por exemplo.

O Google seguiu a resolução nº 23.732 do TSE. A qual estabelece que, os provedores de propagandas online devem manter repositório para acompanhar em tempo real conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características da audiência.

O Estadão “apurou” que a big tech discutiu, nos últimos dois meses, maneiras de cumprir as regras do TSE.

“[…] Em nota, o Google afirma que a proibição de propagandas políticas foi estabelecida para “não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no País”, explica o Estadão.

A empresa declarou: “Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades sobre este assunto”.

Mudanças

Marcelo Crespo, coordenador da ESPM, considera que a mudança servirá como um “teste” para o controle dos anúncios publicitários nas eleições de 2026. Ele vê como positiva a possível redução de conteúdos inverídicos impulsionados pela big tech. No entanto, aponta como negativo a impossibilidade de campanhas alcançarem potenciais eleitores por meio do Google.

“É uma plataforma que tem um poder muito grande sobre a sociedade, e precisa ter uma noção de responsabilidade para que a democracia seja respeitada. Talvez o impacto seja positivo na perspectiva de que a gente tenha menos fake news. O impacto negativo talvez seja que, se um candidato quiser veicular seu conteúdo por ali, ele não vai conseguir”, explica Crespo.

A decisão da big tech não impede que anúncios políticos sejam impulsionados pelas redes sociais. Marcelo afirma que será necessário observar se os candidatos optarão por impulsionar suas campanhas em plataformas como Facebook, o X (antigo Twitter) e o Instagram.

“Embora o Google seja muito relevante, a tecnologia não se limita a ele. Temos as plataformas de redes sociais e os aplicativos de mensagens. São outros espaços de atuação dos candidatos, e será necessário monitorá-los para analisar os impactos”, afirma o diretor.

Maria Carolina Lopes, especialista em Democracia e Comunicação Digital, sugere, portanto, que a proibição da big tech pode conceder à Meta, conglomerado que inclui o Facebook e o Instagram, um monopólio dos anúncios políticos nas eleições deste ano.

“A Meta não vai mais precisar dividir essa fatia com o Google. Pensando como empresa, é um ganho. Por outro lado, se o custo moral e político ficar muito alto, ela pode ir na mesma direção. Assim, zeraríamos o jogo das campanhas impulsionadas na internet”, explica Maria Carolina.

Maria, ainda, observa que o Google permite a criação de anúncios de maior qualidade em comparação com a Meta. Ela explica que as campanhas tinham a capacidade de impulsionar buscas para websites com propostas e por palavras-chave, além de impulsionar vídeos pelo YouTube.