Vou perder meus voos da GOL com recuperação judicial da empresa?

Companhia aérea brasileira oficializou pedido de recuperação judicial na Justiça dos EUA nesta quinta-feira (25).

A oficialização do pedido de recuperação judicial da companhia aérea brasileira GOL no Tribunal de Falências dos Estados Unidos tem repercutido desde a última quinta-feira (25). Com a agitação do mercado, consumidores que já possuem passagens previamente compradas começam a se preocupar quanto à prejuízos em eventuais adiamentos ou até cancelamentos de viagens.

Especialistas na área de Recuperação Judicial, entretanto, adiantam que o momento não é para pânico. “Em princípio, não há motivos para alardes. A recuperação judicial, ainda mais no Estados Unidos, é um procedimento bastante comum e diversas outras empresas já passaram por isso, sem grandes impactos em suas operações. Não me parece que o simples fato de a empresa requerer esse procedimento deva causar preocupações aos consumidores brasileiros”, explica Giulia Panhóca, advogada associada do escritório Ambiel Advogados e especialista em Direito Empresarial.

Na mesma linha, o especialista em Direito Empresarial e sócio do Godke Advogados, Fernando Canutto, endossa que se o consumidor já tiver passagens compradas com a GOL, o risco de ficar sem voo é baixo. “Quanto a um cancelamento de voo, não posso dizer que é impossível, mas é altamente improvável que haja impacto imediato. A maioria das companhias aéreas continua a honrar as reservas durante o processo de reestruturação”, destacou o advogado, ressaltando ser mais provável que haja alterações em horários ou rotas do que cancelamentos totais de voos.

A ideia por trás do pedido de recuperação judicial é justamente permitir que a empresa continue a operar normalmente, renegociando as condições de seu endividamento, então o simples fato de a empresa ter feito o pedido de reorganização nos Estados Unidos não parece indicar qualquer impacto potencial aos consumidores, conforme explica Giulia Panhóca.

“O exemplo mais emblemático e recente talvez seja o da principal concorrente no mercado brasileiro de aviação, a LATAM, que se socorreu do Chapter 11 entre 2020 e 2022 e no último ano apresentou resultados bastante animadores com a retomada de números a níveis acima dos pré-pandemia”, lembrou a advogada.

Para ela, o interessante é notar que, apesar dessa recuperação ter ocorrido durante o pior período da aviação civil mundial, com a paralisação das operações em boa parte dos anos de 2020 e 2021, não houve um aumento significativo de reclamações de passageiros que pudesse justificar uma maior preocupação com o fato de a empresa estar passando pelo processo de reorganização e proteção contra credores do Chapter 11.